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OAB aprova cota racial de 30% e paridade de gêneros já nas eleições de 2021

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A cota aprovada também vale para as eleições nas subseções.

Por: Redação do Migalhas

O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 14, a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições da Ordem. A cota vale também para as eleições nas subseções da Ordem – se alguma subseção não conseguir cumpri-la, deve pedir para a Comissão Eleitoral.

As únicas bancadas que votaram a favor da cota de 20% foram as dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba. Prevaleceu por maioria a proposta do conselheiro André Costa (CE), de cota de 30% por dez eleições, com as sugestões do professor Siqueira Castro para aplicabilidade imediata às subseções.

Confira as manifestações dos advogados Daniela Teixeira e Francisco Caputo, da bancada do DF, na sessão desta segunda-feira, 14:

No último dia 1º, o Colégio de Presidentes da OAB aprovou a proposta de costas raciais que prevê reserva de cargos para pessoas negras. A proposta inicial fixava 30% das vagas. O colégio fixou, no entanto, o percentual de 15%.

Na reunião do Conselho Federal desta segunda, o relator, conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli, da bancada do ES, ressaltou que a OAB, leal aos princípios que norteia, atua como um dos fundamentais instrumentos de proteção e revolução social e não pode passar ao largo da proposição em apresso.

“A OAB necessita não se limitar a realizar alterações do sistema de eleições institucional, mas sim se aprofundar no tema, adotando medidas, mecanismos e projetos eficazes para a inserção de todas as representatividades inscritas no quorum da OAB como forma de ser mais atual, justa e digna.”

Quanto à anualidade, o conselheiro destacou que, de acordo com julgado do STF, só ocorre ofensa ao princípio da anterioridade nas hipóteses de: (i) rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos ou candidatos no processo eleitoral; (ii) deformação que afete a normalidade das eleições; (iii) introdução de elemento perturbador do pleito; ou (iv) mudança motivada por propósito casuístico.

“Os efeitos imediatos reconhecidos pelo STF se fundam ao fato de que o TSE não promoveu qualquer inovação às normas relativas ao processo eleitoral, se limitando ao aperfeiçoamento de regras evidentemente procedimental, para ampliar a participação de cidadãos negros nas conquistas de cargos políticos.”

Aplicabilidade imediata

Após o voto do relator, a conselheira Daniela Teixeira, do DF, e o conselheiro André Costa, do CE, divergiram do relator para que o decidido fosse aplicado imediatamente.

Daniela citou pareceres que dispõe que não se aplica o princípio da anualidade a eleições corporativas. A conselheira disse que a política deve ser aplicada imediatamente, e que nenhuma chapa seria prejudicada.

“Se o que está se fazendo é uma política afirmativa, ela se aplica imediatamente. Essa legislação que vocês chamam de nova e que nós chamamos de princípios que sempre pairaram no sistema OAB, vai se aplicar a todas as chapas. Todas as chapas estarão sujeitas a essa norma. Nenhuma será prejudicada.”

Por maioria, o conselho permitiu a aplicação imediata das cotas raciais já nas próximas eleições, vencidos os Estados do ES e PB.

Percentual

Com respeito ao percentual, o relator votou pelo entendimento do Colégio de Presidentes, de 15%.

O conselheiro André Costa, do CE, ressaltou que sua intenção era de ser o mínimo 30%. Porém, diante da questão de que algumas seccionais não conseguiria o mínimo, aceitaria 20% de piso mínimo.

Diante das colocações, o relator disse que não veria problema em ajustar o percentual para 20%.

O conselheiro Francisco Caputo, do DF, fez um discurso emocionado citando Martin Luther King e pedindo desculpas aos advogados negros pelo atraso da aprovação da proposta.

Os conselheiros se mostraram preocupados com as subseções que não conseguissem atingir o percentual mínimo. O presidente, Felipe Santa Cruz, ressaltou que nas seccionais a questão da proporcionalidade seria muito mais facilmente atingida do que nas subseções.

O conselheiro do MT Ulisses Rabaneda propôs, então, não aplicar às subseções neste momento.

As únicas bancadas que votaram a favor da cota de 20% foram as dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba. Prevaleceu por maioria a proposta do conselheiro André Costa (CE), de cota de 30% por dez eleições, com as sugestões do professor Siqueira Castro para aplicabilidade imediata às subseções.

Na bancada de MS ficou vencido o conselheiro Wander Medeiros que aplicava os 30% do percentual mínimo.

Paridade de gênero nas eleições da OAB é aprovada e vale já nas próximas eleições

Conselheiros federais aprovaram por aclamação paridade de gênero nas eleições da OAB entra em vigor já no pleito de 2021. Assim decidiu o Conselho Federal da OAB, por aclamação, nesta segunda-feira, 14.

Com efeito, as chapas que concorrerão as seccionais e às subseções da OAB deverão obrigatoriamente ter 50% de mulheres.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

 

No último dia 1º, o Colégio de Presidentes da OAB, por maioria de votos, foi favorável a que a paridade de gênero nas eleições da Ordem já entre em vigor no pleito de 2021. A proposta seguiu para o Pleno do Conselho Federal, que é quem por último decide.

A proposição em debate é da conselheira Valentina Jungmann, de GO, e prevê que as chapas para eleição da Ordem respeitem um porcentual de 50% para cada gênero.

Após a decisão por aclamação, a conselheira Federal Daniela Borges (BA) disse, emocionada, que o caminho foi longo, que a luta pela paridade é antiga e ganhou força ao longo do ano na OAB. “A nossa força sempre vem da nossa união“, ressaltou.

A conselheira destacou que as mulheres tem força política porque são mais de 603 mil advogadas no país, destacando que 10 seccionais já tem mais mulheres que homens.

“Esses números parecem mais significativos quando olhamos os advogados até 25 anos: 65,3% são mulheres. Mostrando, efetivamente, como a OAB sinaliza para o futuro. Sinaliza para os seus próximos 90 anos, efetivamente com inclusão.”

Para Daniela Borges, a mudança não é apenas para as mulheres, é uma mudança para a advocacia.

“Às vezes quando a gente pensa essa questão de gênero, a gente pensa que é apenas por uma questão dos desafios que as mulheres enfrentam nos desafios da advocacia a mais. De fato, enfrentamos, mas é mais do que isso, é porque somos metade da advocacia. Queremos estar em igualdade nesses espaços porque também queremos dar nossas contribuições.”

Muito emocionada, a conselheira enfatizou a possibilidade que a OAB está criando de se tornar “farol” no país, inspirando outras instituições e organizações.

“O Brasil é o 5º país no mundo em maior número de feminicídios. A gente precisa, cada um de nós, nos perguntarmos: ‘Qual é nossa responsabilidade nessa realidade?’. A mudança se faz quando cada um de nós assume a sua responsabilidade em fazer o que está ao seu alcance.”

Confira as manifestações dos advogados Daniela Teixeira e Francisco Caputo, da bancada do DF, na sessão desta segunda-feira, 14:

O presidente Felipe Santa Cruz agradeceu a todos que participaram da sessão “histórica” e se disse honrado.

“Algumas pessoas dizem que eu serei o primeiro presidente da Ordem a não presidir uma Conferência Nacional, eu digo que prefiro presidir a Ordem numa data como hoje, que políticas verdadeiramente transformadoras são enfrentadas com coragem pelo nosso sistema, servindo de norte para toda a sociedade.”

Conselho Federal

Atualmente o Conselho Federal da OAB possui 81 conselheiros titulares. Destes, apenas 23 titulares são mulheres, o que correspondente a um pífio total de 28,3%. Apenas em dois Estados, no Piauí e em Sergipe, a classe feminina é maioria, ocupando duas das três cadeiras disponíveis na titularidade. Estados como Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro não possuem nenhuma mulher entre os conselheiros Federais.

(Imagem: Arte Migalhas)

  • Veja a íntegra da sessão:

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