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A RELAÇÃO VEREADORE(A)S, DEMOCRACIA E MUNICIPALISMO

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Valéria Silvestre

A vida real ocorre nos municípios. O nascimento da vida, das famílias e das relações caminham pelas ruas das cidades, assim como as demandas sociais, as demandas ambientais, as disputas por espaços, o reconhecimento de lideranças e o estabelecimento de conflitos políticos: tudo nasce no território municipal.

O Brasil conta com 5.570 municípios que variam dos mais empobrecidos aos mais abastados, e são nessas milhares de cidades que milhões de pessoas lutam para manterem-se com dignidade e consciência do seu próprio valor como cidadão (ã).

Aos Estados e à União cabem, nessa discussão, as figuras de abstrações jurídicas necessárias na organização de uma República Federativa, mas, que fique compreendido que, sem o fortalecimento dos municípios não há democracia que se sustente, pois é neles que existe a possibilidade real de ser exercida a descentralização do poder com a maior autonomia possível, conforme garante a nossa Constituição Federal de 1988 (art.30).

É nesse aspecto que vale ressaltar a importância e a relevância da existência da Câmara Municipal, com a atuação da figura do(a)s Vereadore(a)s. É nesse espaço que cabe o acompanhamento do dia a dia da vida da sociedade local, exigindo de seus membros uma interação com as realidades da população e a transformação em pautas de discussões, e até em Projetos de Leis, das suas inúmeras necessidades, visando a garantia de direitos e de deveres e proporcionando o bem-estar da coletividade.

Numa cidade, o número de vereadore(a)s é proporcional à quantidade de habitantes. Em São Paulo, por exemplo, são 55 cadeiras a serem preenchidas para um mandato de 04 anos, sendo o(a)s vereadore(a)s escolhido(a)s nas urnas, através do nosso voto. E não se iluda: não comparecer à votação ou anular o voto também reflete e muito nessa escolha de quem ocupará a cadeira.

Aos Vereadore(a)s cabem cumprir regras pré-estabelecidas em lei, estando suas atribuições definidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo vedado o favorecimento pessoal do eleitor, ou a chamada “compra de voto”. Dessa forma, o conhecimento das bandeiras defendidas na campanha de cada candidato, sua postura ética e sua trajetória pessoal e profissional podem auxiliar-nos a analisar as candidaturas e escolher o(a) melhor possível. Assim, fique atento(a) às promessas sedutoras que reaparecem em toda eleição, procure candidato(a)s que tenham trajetórias com atuação compatível com os seus discursos, propostas de exercício de mandato coerente, racional e com “bandeiras e temas” bem definidos. Mesmo que seja uma candidatura nova, pesquise antes de escolher seu/sua representante. Vale ressaltar os principais pontos do Regimento Interno da Câmara Municipal, um documento que disciplina a atuação e o comportamento de seus membros, assim como o funcionamento da casa e todas as atividades de competência do(a)s Vereadore(a)s, cabendo-lhes:

  • Elaboração das leis (Lei Orgânica,
    Orçamento Anual, Plano Diretor, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Código de Obras);
  • Dar posse ao Executivo – Prefeito(a) e Vice-prefeito(a) eleito(a)s;
  • Fiscalizar (prefeito(a)s e secretário(a)s municipais no uso dos recursos públicos);
  • Interagir com o TCM – Tribunal de Contas do Município (Receber e analisar a prestação de contas da Prefeitura);
  • Acompanhar as ações do Executivo (realização de obras, compras de materiais, equipamentos e serviços, Contratação de funcionário(a)s, Qualidade da Prestação de Serviços (Educação, saúde, etc.), Qualidade do Fornecimento da Merenda escolar);
  • Formar Comissões Parlamentares e até estabelecer CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito;
    Função Judiciária (Processar e julgar prefeito(a)s que cometem irregularidades);
  • Julgar irregularidades de membros Vereadore(a)s da Câmara Municipal;
  • Indicar ações a serem tomadas em favor da população;
  • Discussão e votação dos projetos de Lei.

Na prática, o que significa isso?

Significa que a Vereança é um dos cargos políticos com maior e mais profunda influência direta sobre a vida de cada um(a) de nós, e que a eleição desses representantes deveria receber, com total maturidade, uma rica e completa discussão, como a mais necessária e importante de todo o processo eleitoral brasileiro.

Assim, cada um(a) de nós teremos que, com urgência, conquistar a consciência reflexiva de compreender que o voto para vereadore(a)s é o ponto crucial do interesse público na cidade onde vivemos. Isso porque a essas pessoas eleitas delegaremos o poder de decisão sobre a elaboração de leis, de fiscalização das funções administrativas da cidade, de exercer funções até mesmo judiciárias, pois aos vereadore(a)s caberão, inclusive, processar e julgar a aplicação correta dos recursos públicos e as irregularidades das contas públicas.

Perceba, portanto, que vários caminhos podem levar para a solução dos problemas da nossa cidade, mas todos perpassam pelo caminho do compromisso individual, sendo que, a nossa principal intervenção como cidadãos e cidadãs é irmos para a Urna e votar, levando, assim, cada um(a) de nós a nossa fração de poder democrático (como uma peça de um quebra-cabeça) a juntar-se a outras frações de poder, para causarmos um impacto positivo sobre o cenário da possibilidade de ajustes e mudanças da realidade atual da nossa cidade.

Que haja algo maior nesta cidade do que a mera sobrevivência, que haja algo real que legitime a existência de cada um(a) de nós, que sejamos junto(a)s nessa eleição fator de soma.

Faça sua parte!
Não anule o seu voto!

Referências:

Constituição da República Federativa do Brasil, Senado Federal, 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Lista de Municípios Brasileiros

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_munic%C3%ADpios_brasileiros_por_%C3%A1rea_decrescente acesso 21 09 2020

Manual do Vereador, INTERLEGIS, 2005. https://www.interlegis.leg.br/capacitacao/cursos-a-distancia

Regimento Interno, Câmara Municipal de São Paulo http://www.saopaulo.sp.leg.br/atividade-legislativa/regimento-interno/ acesso 21 09 2020.

Sobre a autora:

Valéria Silvestre – Gestora de Políticas Públicas – USP; Bacharel em Administração Geral de Empresas – Faculdade Flamingo; Especialista em Psicologia Política, Políticas Públicas e Movimentos Sociais – USP; Especialista em Legislativo e Democracia no Brasil – Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo; Formação em Direitos Humanos – UNIFESP; Formação em Movimentos Sociais e Crises Contemporâneas – UNESP; Colunista e âncora do Jornal Empoderado; Consultora e Capacitadora da SER SILVESTRE Socioambiental; Membro do MNU (Movimento Negro Unificado); Ativista em SSAN (Segurança, Soberania Alimentar e Nutricional).

Revisão de Texto:

Ana Grein – Bacharela em Direito pela UFMG, feminista, militante, ativista pelos direitos humanos, direitos das mulheres e pessoas LGBTQIA+. É especialista em Poder Legislativo e Democracia no Brasil, pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, com foco em sub-representatividade feminina na Política. Também é ex-conselheira participativa municipal pelo distrito do Butantã e colunista/colaboradora do Jornal Empoderado.

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