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O Estado e a Industria Armamentista

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“Se vocês estão a fim de prender o ladrão
Podem voltar pelo mesmo caminho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
Só porque moro no morro
A minha miséria a vocês despertou
A verdade é que vivo com fome
Nunca roubei ninguém, sou um trabalhador
Se há um assalto à banco
Como não podem prender o poderoso chefão
Aí os jornais vêm logo dizendo que aqui no morro só mora ladrão
Se vocês estão a fim de prender o ladrão
Podem voltar pelo mesmo caminho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
Falar a verdade é crime
Porém eu assumo o que vou dizer
Como posso ser ladrão
Se eu não tenho nem o que comer
Não tenho curso superior
Nem o meu nome eu sei assinar
Onde foi se viu um pobre favelado
Com passaporte pra poder roubar
Se vocês estão a fim de prender o ladrão
Podem voltar pelo mesmo caminho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
No morro ninguém tem mansão
Nem casa de campo pra veranear
Nem iate pra passeios marítimos
E nem avião particular
Somos vítimas de uma sociedade
Famigerada e cheia de malícias
No morro ninguém tem milhões de dólares
Depositados nos bancos da Suíça
Se vocês estão a fim de prender o ladrão
Podem voltar pelo mesmo caminho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho…”

(Vítimas da sociedade – Crioulo Doido e Bezerra da Silva)

Os repórteres e editores possuem um estranhamento tão profundo em relação ao mundo dessas populações que raramente aguçam ouvidos e olhos para perceber essas realidades sob outros ângulos. Desse modo, vários clichês são repetidos como verdades inquestionáveis. A própria idéia de crime organizado deve ser vista com cuidado. Se existe crime organizado, certamente ele não está nas favelas.

Organizada é a chegada da droga e das armas.

Organizada é a venda das armas que vão parar nas mãos daqueles que são responsáveis pelo varejo da droga. O arsenal que qualquer um que entra nas favelas onde há venda de drogas pode ver chega em parte pelas mãos das próprias forças estatais. Não são poucas as histórias de seqüestro de fuzis, com pedido de resgate para devolvê-los, feitos por aqueles que se dizem ao lado da lei.

Organizada também é a produção dessas armas e a sua distribuição pelo mundo. Nenhuma das grandes armas que se vêm nas favelas: AR-15s, AKs, G3, etc são produzidas no Brasil. São empresas multinacionais, totalmente legalizadas, que fabricam essas armas massivamente, independentemente de seus países estarem ou não em guerra. Essas armas são fabricadas sem controle, em uma quantidade que, para tornar sua comercialização lucrativa, precisa de grandes e pequenas guerras sendo fomentadas cotidianamente no mundo.

Nossa “guerra particular” é fundamental nisso e o proibicionismo em relação à venda e consumo de drogas é um combustível essencial. Mais armas pros comerciantes, mais armas para o Estado combater os comerciantes. Dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação, cultura, emprego para de fato combater as causas da violência. Hoje o que se gasta para combater o comércio e o consumo das substâncias proibidas é mais do que se gastaria em saúde pública para tratar os drogadictos caso seu uso fosse liberado.

Organizada também é a entrada do dinheiro ilegal do tráfico internacional de drogas e armas no sistema financeiro. Os bancos, instituições financeiras do mundo “legal”, recebem esse dinheiro e ajudam assim a limpá-lo, permitindo que ele vá alimentar legalidades e ilegalidades que são parte de uma mesma coisa sob o capitalismo financeirizado. Dito de outra maneira, não é possível existir tráfico de drogas, seja o grande tráfico internacional seja o varejo das favelas, sem a conivência das instituições financeiras. Isso demonstra o quanto é falsa e mistificadora a culpabilização dos usuários de drogas pela violência gerada pela presença e uso de armas de grosso calibre por toda a cidade.

O consumo de maconha, por exemplo, é histórico entre as camadas populares de nossa cidade, compondo estilos de vida e assumindo sentidos culturais negados pelo proibicionismo. Quanto à classe média, tal consumo se difundiu sobretudo no esteio da contracultura, a princípio como contestação à sociedade de consumo e depois adquirindo novos significados, mas sempre com algum resquício de rebeldia. No caso dos chamados viciados, sobretudo em pó e crack, são pessoas que merecem tratamento, pois são portadores de uma doença que deve ser vista como problema de saúde pública e não como resultado de falhas de caráter.

Desresponsabilizar o Estado e sua fracassada política de combate ao crime é obscurecer a importância daqueles que verdadeiramente lucram com essas “guerras” que aumentam a venda de armas e jornais.

Algumas perguntas ficam sem respostas.

Por que, por exemplo se elegem as favelas como o palco do combate ao comércio de drogas?

Todos sabem que o comércio e consumo de substâncias ilegais correm soltos em boates freqüentados pela classe média e classe média alta nacional e no entanto não existem registros de “operações” realizadas nessas localidades. Nem em condomínios de luxo onde se consomem drogas e que também invadem áreas de mata atlântica, poluem lagoas e mares numa escala muito mais ameaçadora do que os barracos das favelas.

Por que os inimigos da sociedade foram eleitos entre aqueles para quem o comércio varejista de drogas é emprego, é alternativa de uma vida sem muitas alternativas?

A grande maioria dos jovens que hoje empunham as armas nas favelas não têm acesso à educação de qualidade, à saúde, ao emprego digno, à equipamentos culturais públicos ou privados ( muitos jamais foram ao cinema, por exemplo).

São esses os inimigos da sociedade?

Em meio a essas reflexões, lembrei de uma frase de Bertolt Brecht:

“Aquele que desconhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e a chama de mentira é um criminoso.” Brechtianamente, cabe perguntar:

De quantos crimes cotidianos é feito o combate ao crime no Brasil?

Racismo, discriminação e políticas de ações afirmativas. Um olhar sobre as discriminações e desigualdades sociais Na pesperctiva de um suburbano preto das canelas cinza.

Não é mais novidade para Associação Cultural e Educacional Movimento Hip Hop Revolucionário, a sociedade, para os militantes da Cultura Hip Hop, para os entes estatais e organismos comunitários que o Brasil é um país de imensas desigualdades sociais.

Desigualdades no acesso à renda e aos direitos definidos como fundamentais (ou seja, o mínimo que todas as pessoas residentes no Brasil devem ter acesso), como educação formal, cuidados com saúde, assistência e previdência social, habitação, informação, cultura e bens culturais.

Desigualdades entre as regiões, entre os gêneros e entre os grupos étnico-raciais.

Desigualdades, que são, por um lado, resultado de processos sociais, culturais, econômicas e políticos e, por outro lado, produtoras de pobreza, miséria, exploração e subordinação, cuja elucidação deve ser buscada na história e nas dinâmicas dessa sociedade.

O Brasil disputa com outros poucos países a posição de mais injusta distribuição de renda do planeta.

O quadro de desigualdade social explicitado pelos indicadores sócio-econômicos é perverso e, pior ainda, é historicamente persistente, quase como se vivêssemos num regime de castas. Para alguns grupos sociais a mobilidade social é muito menor que para outros.

Este quadro de desigualdade estrutural resiste ao tempo e vem mantendo-se estável ao longo da nossa história. Trata-se, portanto, de um quadro que não é resultado de problemas conjunturais, mas de um quadro que, na história brasileira, persiste até mesmo em momentos de crescimento econômico.

Pesquisas e análises realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, pelo Programa das Nações Unidas para o Social-histórico é um conceito que se refere às relações sociais concretas na história desta sociedade, pois “a distinção entre sociedade e história e, portanto entre uma sociologia e uma verdadeira ciência da história é enfim inaceitável”.

Refletir verdadeiramente sobre a sociedade e a história é, portanto, tentar refletir sobre o “social-histórico” (Castoriadis, 1987, pág.265-267).

Organizações não-governamentais, além de diversos movimentos sociais populares, entre elas a Associação Cultural e Educacional Movimento Hip Hop Revolucionário denunciam tal desigualdade e sua gênese.

Pode-se dizer que no Brasil as desigualdades fazem parte da formação histórica, das dinâmicas da sociedade e suas instituições.

Há uma espécie de lógica estabelecida nessa sociedade que produz e mantêm estáveis, ao longo da história, hierarquias, possibilidades e lugares sociais.

Essa lógica social é composta por um conjunto de preconceitos e práticas sócio-culturais cristalizadas que atuam na produção e manutenção das assimetrias e hierarquias que podem ser observadas nas relações sociais.

Aliados à dinâmica de acumulação e expansão do capitalismo brasileiro, que entendemos como um modo de acumulação da base pobre para a manutenção de uma classe pobre e conseqüentemente sua dominação, a forma de funcionamento das instituições impõe às camadas populares, principalmente aos chamados afros descendentes, barreiras sociais e “barreiras raciais que são obstáculos à sua participação na economia, na sociedade civil, na cultura, no Estado” (Fernandes, 1989, p. 23).

Nas relações sociais concretas observa-se que além da divisão social em classes, própria da dinâmica do capitalismo, o racismo, o preconceito e a discriminação racial aparecem, na mesma forma, como questões centrais para o entendimento dessa lógica social que determina inclusões diferenciadas, hierarquização racial, pobreza e miséria em níveis inaceitáveis.

No Brasil pobre pode ser, além de uma expressão das relações de classe, também uma “metáfora para a raça” (Guimarães, 1999, p. 35), na medida em que no Brasil “as desigualdades de classe se legitimam através de uma ordem estamental que está umbilicalmente ligada ao racismo” (idem, p. 13).

A desvantagem enfrentada pelas camadas sociais populares é imensa e, neste, a evidente desigualdade, própria da extensão do capitalismo no Brasil, “é produto antes de uma base capitalística de acumulação razoavelmente pobre para sustentar a expansão industrial e a conversão da economia pós-anos 1930…

Nas condições concretas (“…), o sistema caminhou inexoravelmente para uma concentração de renda, da propriedade e do poder”.

Por camadas populares entendemos os “grupos sociais que vivem em condições impostas de exploração, dominação, discriminação, esmagamento de identidade e cultura, negação de direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, terra, moradia, remuneração digna, cuidados com saúde, acesso à educação formal, reconhecimento cultural e participação política, com destaque para a população negra, que entre outros problemas ainda enfrenta o que nos parece um fator decisivo de bloqueio à sua participação na sociedade: o racismo e a discriminação racial”.

Nestes âmbitos quando verificamos as condições de grupos como homossexuais, deficientes físicos e, sobretudo, se estes ainda forem negros a situação agrava-se ainda mais.

O princípio constitucional “todos são iguais perante a lei”, que indica que no Brasil todos os cidadãos são portadores dos mesmos direitos, diante da realidade concreta se transforma em letra morta.

De fato, o que se verifica na sociedade brasileira é a existência de direitos formais que não se constituem no plano material e que, historicamente, tem sido motivo de surgimento de vários grupos, organizações, associações e movimentos sociais, entre elas a Associação Cultural e Educacional Movimento Hip Hop Revolucionário que, na sua prática luta, questiona as significações e dinâmicas sociais, exige a universalização e efetivação de direitos e, que nos parece mais importante, coloca em questão os fundamentos da própria sociedade.

Grande parte dos movimentos sociais são expressões dos sem (sem terra, sem teto, sem renda, sem educação, sem universidade, sem direitos, etc.), reivindicam direitos previstos em leis e se organizam para melhorar as condições de vida das pessoas e grupos sociais que representam.

Os diversos indicadores sociais (riqueza, renda, acesso à saúde, à educação, entre outros) mostram numericamente a dimensão da desigualdade, o desrespeito social, os efeitos perversos do preconceito e da discriminação racial, a desigual apropriação da riqueza coletivamente produzida, da remuneração e da renda, dos serviços públicos, das oportunidades educacionais.

E a pobreza, que coloca o país em uma posição muito distante do que seria razoável em termos de justiça social, está diretamente relacionada à desigualdade social, pois é, em grande medida, produto dela: uma desigualdade decorrente de um pacto social corporativista, racista e discriminatório que, apesar da igualdade proclamada na constituição formal, estabelece concretamente cidadanias distintas e, por conseguinte, direitos, possibilidades e tratamentos distintos aos diversos grupos sociais.

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA, 2005), no Brasil os 1% mais ricos se apropriam da mesma fatia da renda que os 50% mais pobres, ou seja, 13% da renda nacional ficam com os 1% mais ricos e 13,3% da renda com os 50% mais pobres.

Os 10% mais ricos se apropriam de 46% da renda, enquanto os outros 90% da população ficam com 54% da renda. Segundo do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, a renda dos 10% mais pobres no Brasil é menor que a dos 10% mais pobres no Vietnã. Em outros indicadores, como educação, saúde e moradia, as desigualdades são também muito acentuadas.

No acesso a estruturas de comunicação e informação, a desigualdade é ainda mais acentuada: o Brasil consegue ser o país que, proporcionalmente, possui mais acesso à Internet, mas esse acesso é concentrado nas chamadas classes A e B e em menos de 10% da população, o que denota um nível elevado de concentração das possibilidades da chamada “inclusão digital”, fundamental no mundo contemporâneo. Todos esses indicadores, se desmembrados por região, gênero e cor/raça, acentuam ainda mais a desigualdade social no Brasil.

Os negros (de acordo com a PNAD/IBGE), por exemplo, constituem 45% da população, mas correspondem a 65% dos pobres (cerca de 53,9 milhões de pessoas) e 70% dos nativos brasileiros, os ditos índios, (cerca de 22 milhões de pessoas).

Ao que parece, ser negro no Brasil implica em maior possibilidade de ser pobre; a diferença entre a escolaridade média de um jovem negro e um jovem branco de 25 anos é, há várias gerações, de 2,2 anos (o que ajuda a confirmar que a desigualdade no Brasil é estrutural e constituinte da sociedade); entre os negros o analfabetismo é mais que duas vezes maior do que entre os brancos; em todos os níveis de ensino (fundamental, médio e superior) a proporção de pretos e pardos está abaixo da sua proporção na população.

“A pobreza no Brasil é negra… de forma inquestionável, a desigualdade racial encontra-se no núcleo duro da desigualdade social e econômica” (Henriques in Ashoka, 2003).

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